OEA: o que é?
Operador Econômico Autorizado é um parceiro estratégico da Receita Federal que, após ter comprovado o cumprimento dos requisitos e critérios do Programa OEA, será certificado como um operador de BAIXO RISCO, CONFIÁVEL e, por conseguinte, gozará dos benefícios oferecidos pela Aduana Brasileira, relacionados à maior agilidade e previsibilidade de suas cargas nos fluxos do comércio internacional.
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Como se tornar um OEA?
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Modalidades: O Programa OEA possibilita a certificação do interveniente nas seguintes modalidades: OEA-Segurança (OEA-S), com base em critérios de segurança aplicados à cadeia logística no fluxo das operações de comércio exterior - aplicável a todos os intervenientes; e OEA-Conformidade (OEA-C)com base em critérios de cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras, aplicável apenas aos Importadores e Exportadores.
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Segundo o art. 14 da Instrução Normativa RFB nº 1985/2020, o processo de certificação no Programa OEA consiste na avaliação do processo de gestão adotado pelo interveniente para minimizar os riscos existentes em suas operações de comércio exterior.
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Para certificação no Programa OEA, o interveniente deverá atender aos: requisitos de admissibilidade; critérios de elegibilidade; e critérios específicos por modalidade ou por interveniente.