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A situação exposta corresponde ao não cumprimento das condições necessárias para a permanência no programa OEA conforme a Instrução Normativa RFB Nº 2.154 de 2023: "Art. 26. Para fins de permanência no Programa, caberá ao OEA manter o atendimento dos critérios, requisitos e regras necessárias à obtenção da certificação. Parágrafo único. O interveniente certificado no Programa OEA deverá: I - Manter atualizadas no Sistema OEA: a) as informações gerais a que se refere o inciso II do caput do art. 18; e b) as informações que comprovam o atendimento dos critérios, requisitos e demais regras estabelecidas no âmbito Programa OEA; e II - anexar no Sistema OEA as evidências dos procedimentos porventura alterados."