OEA: o que é?
Operador Econômico Autorizado é um parceiro estratégico da Receita Federal que, após ter comprovado o cumprimento dos requisitos e critérios do Programa OEA, será certificado como um operador de BAIXO RISCO, CONFIÁVEL e, por conseguinte, gozará dos benefícios oferecidos pela Aduana Brasileira, relacionados à maior agilidade e previsibilidade de suas cargas nos fluxos do comércio internacional.
Como se tornar um OEA?
Modalidades: O Programa OEA possibilita a certificação do interveniente nas seguintes modalidades: OEA-Segurança (OEA-S), com base em critérios de segurança aplicados à cadeia logística no fluxo das operações de comércio exterior - aplicável a todos os intervenientes; e OEA-Conformidade (OEA-C)com base em critérios de cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras, aplicável apenas aos Importadores e Exportadores.
Segundo o art. 14 da Instrução Normativa RFB nº 1985/2020, o processo de certificação no Programa OEA consiste na avaliação do processo de gestão adotado pelo interveniente para minimizar os riscos existentes em suas operações de comércio exterior.
Para certificação no Programa OEA, o interveniente deverá atender aos: requisitos de admissibilidade; critérios de elegibilidade; e critérios específicos por modalidade ou por interveniente.
